Resolução N.º 6/1978/A, de 11 de Abril"Torna público a aprovação do Plano de Investimentos da Adminis..."
Declaração de Rectificação N.º 1/1978, de 10 de Maio"De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/..."
Resolução N.º 16/1978, de 10 de Maio"Dota a Inspecção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, d..."
Resolução N.º 17/1978, de 10 de Maio"Declara a utilidade Pública urgente da parcela de terreno abra..."
Portaria N.º 21/1978, de 10 de Maio"Altera o disposto na Portaria n.º 7/78 de 18 de Janeiro de 197..."
Declaração de Rectificação N.º 2/1978, de 10 de Maio"De ter sido rectificado o Despacho Conjunto n.º 22/77, publica..."
Despacho Normativo N.º 11/1978, de 10 de Maio"Estabelece normas para a obtenção de autorização de saída de d..."